Lei GENIUS: Uma Nova Era para as Stablecoins de Pagamento nos EUA
Lei GENIUS: Uma Nova Era para as Stablecoins de Pagamento nos EUA Os Estados Unidos deram um passo significativo para estabelecer uma base regulatória mais clara para as finanças digitais com a Lei GENIUS, formalmente conhecida como Lei de Orientação e Estabelecimento da Inovação Nacional para Stablecoins nos EUA. A legislação tornou-se a Lei Pública 119-27 em 18 de julho de 2025, após ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes e sancionada pelo Presidente Donald Trump. Em sua essência, a Lei GENIUS estabelece uma estrutura federal para stablecoins de pagamento — ativos digitais projetados para pagamento ou liquidação e geralmente resgatáveis por um valor fixo. O objetivo é trazer maior clareza a uma área do mercado de criptomoedas que cresceu substancialmente, garantindo que os emissores de stablecoins operem sob padrões regulatórios e financeiros definidos. Uma das disposições mais importantes da lei diz respeito à garantia de reservas. Os emissores de stableco...