O Poder da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana criada inicialmente em 2012 (com base no caso do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção na Rússia e morreu na prisão).
Ela permite ao governo dos EUA sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção, bloqueando bens e proibindo a entrada nos EUA.
Os motivos críticos que levam alguém a ser sancionado incluem:
1. Corrupção significativa: Suborno, desvio de fundos públicos, fraude financeira em grande escala. Enriquecimento ilícito às custas de recursos estatais ou públicos.
2. Violação grave de direitos humanos: Tortura, execuções extrajudiciais ou desaparecimentos forçados. Prisão arbitrária ou perseguição de dissidentes, jornalistas ou ativistas.
3. Complicidade em crimes do Estado: Funcionários ou associados que apoiam regimes autoritários em abusos sistemáticos. Envolvimento direto ou indireto em esquemas de repressão política ou econômica.
4. Lavagem de dinheiro e fraude internacional: Movimentação de ativos obtidos de corrupção ou crimes para outros países. Criação de empresas ou contas offshores para ocultar riqueza ilícita.
5. Atividades que minam a democracia ou a justiça: Manipulação de processos legais, eleição ou instituições de forma ilegal. Participação em redes criminosas de influência e poder para prejudicar o Estado de direito.
Resumindo, a lei é aplicada a pessoas que abusam de poder político ou econômico para violar direitos humanos ou se enriquecer de forma corrupta, independentemente do cargo ou país.
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